Todas as utilizações-tipo, com excepção da utilização-tipo I (Habitacional) das 1.ª e 2.ª categorias de risco, devem estar equipadas com extintores devidamente dimensionados e adequadamente distribuídos pelos edifícios de forma que a distância a percorrer de qualquer saída de um local de risco para os caminhos de evacuação até ao extintor mais próximo não exceda os 15 m.

Salvo outro critério de dimensionamento devidamente justificado, como referência os extintores devem ser calculados à razão de:
- 18 litros de agente extintor padrão por 500 m2 ou fracção de área de pavimento do piso em que se situem;
- Um para cada 200 m2 de pavimento do piso ou fracção, com um mínimo de dois por piso.

Os extintores devem estar correctamente visíveis e sinalizados, colocados em suporte próprio de modo a que o seu manípulo não fique a uma altura superior a 1,2m do pavimento e localizados de preferência:
- Nas comunicações horizontais ou, alternativamente no interior das câmaras corta-fogo, se existirem;
- No interior de grandes espaços e próximo das suas saídas.

Sim. De acordo com a legislação, a inexistência ou deficiente instalação, funcionamento ou manutenção de extintores de incêndio é punível com coima graduada de €275 até ao máximo de €2.750, no caso de pessoa singular, ou até €27.500, no caso de pessoa colectiva.

Coima graduada de €180 até ao máximo de €1.800, no caso de pessoa singular, ou até €11.000, no caso de pessoa colectiva.