Regulamento Geral de Segurança contra Incêndio em Edifícios

O RGSCIE exige uma maior participação da sociedade civil na vertente da segurança: responsabiliza projetistas pela execução e qualidade dos projetos desta especialidade, tal como as empresas e diretores de obra pela implementação desses mesmos projectos em obra. Ao mesmo tempo também responsabiliza mais os proprietários, administradores de condomínio e entidades gestoras, a manutenção das condições de segurança contra incêndio em edifícios. As medidas de autoproteção também se tornaram mais rigorosas.

Este regulamento inclui as disposições de SCIE que todos os edifícios e recintos devem respeitar, de acordo com 12 utilizações-tipo, que se subdividem cada uma delas por quatro categorias de risco de incêndio.